Prefeitura Municipal de Várzea/RN recebe mais de R$ 346 mil reais para combate ao Coronavírus

Informações sobre gasto com COVID-19 (Coronavírus) são insuficientes. Site oculta valores detalhados de serviços, e materiais comprados.

Print do FNS - repasse fundo a fundo entro os meses de março a 20 de junho de 2020.

A Prefeitura Municipal de Várzea/RN recebeu cerca de R$ 146.717,61 em recursos repassados pela união, desde 30 de março do decorrente ano. Maior parte do recurso foram transferidos no início do mês de maio por meio do FNS (Fundo Nacional da Saúde).

Acesso a Informação.

A lei de acesso a informação (LAI) prever que recursos públicos devem ter sua publicidade como regra. A prefeitura descumpre em parte a legislação que rege as contratações atuais, sobre alcunha da pandemia, que devem ser publicizadas sistematicamente conforma a Lei Federal 13.979/2020.

Notamos que no site da prefeitura, a gestão municipal traz pouquíssimas informações sobre os gastos com os recurso enviados pelo Ministério da Saúde para o combate ao Coronavírus. Apenas os recursos gastos até o momento e a empresa envolvida são informações encontradas no site , veja aqui.

Em nota a Comissão de Licitação informou que os dados se encontravam disponíveis, podendo ser acessados aqui. No endereço encaminhado pela Comissão podemos ter acesso a informações sobre o contratante e o tipo de serviço, contudo não é possível verificar informações que possam colaborar com a qualidade do serviço prestado (valor por produto adquirido, por exemplo).

Segue o e-mail com a resposta:

Boa tarde senhor Adriano, gostaria de informar que o site oficial do Município conta com as informações necessárias no que se refere aos processos licitatórios, para agilizar tal acesso, segue o link para consulta, https://site.varzea.rn.gov.br/ListaDeDispensas .

Atenciosamente,

Comissão Permanente de Licitações e Pregão

Prefeitura Municipal de Várzea-RN.

Acordão político "engole" ex-prefeito Antônio Genival de Carvalho

Em ano eleitoral, Várzea volta a ter Defensor Público Municipal.

Foi nomeado o esposo da filha do ex-prefeito Antônio Genival de Carvalho, Laércio Pereira Costa Júnior, que passou a ocupar cargo público comissionado de defensor público municipal em março de 2020, veja aqui, com salário no valor bruto de R$ 4.000,00 (confira aqui a folha de pagamento de abril de 2020). Função que desde o ano de 2018 encontrava-se desocupada.

O defensor público é um profissional de direito apontado pelo Estado para representar pessoas que não podem subsidiar  sua assistência jurídica, configurando uma espécie de assistência jurídica gratuita

Quem foi Antônio Genival de Carvalho.

Antônio Genival de Carvalho ocupou o cargo de prefeito de Várzea/RN por três vezes, 3 (três) mandatos, e esteve a frente da prefeitura no período em que os governos estaduais e federais mais enviavam recursos públicos para obras municipais, em seu dois últimos mandatos. Foi prefeito municipal pela primeira vez de 1989 a 1992, apenas um mandato. Retornou ao cargo em 1° de janeiro de 2001 até 31 de dezembro de 2008, eleição e reeleição (fonte: wikipédia.com).

Câmara Municipal de Várzea contrata empresa para atualizar site por R$ 12.600,00 pelo período de 9 meses

Apesar de decretar suspensão das atividades da Câmara Municipal em 16 de março; Câmara contrata empresa para atualizar site em 30 de março no valor de R$ 1.400,00 mensal.

Print site da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Várzea/RN contratou uma empresa para atualizar seu site (https://www.varzea.rn.leg.br) no R$ 12.600,00 (Doze mil e seiscentos reais), por um período de 9 (nove) meses. Se for dividido os meses da prestação de serviço pelo valor alçado, será pago R$ 1.400,00 por mês. A empresa S E K SOLUÇÕES EIRELI, foi a contratada na modalidade dispensa de licitação nº 004/2020 (veja aqui). Esse Contrato se deu, justamente, no período em que a Câmara está com as atividades suspensas pelo motivo da pandemia provocada pelo COVID-19, veja aqui.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção e atualização do Site Oficial do Poder Legislativo do Município de Várzea/RN, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Várzea/RN.

No levantamento feito, verificou-se que foi realizadas duas atualizações no site da Câmara Municipal na aba institucional/noticias, nesses quase 2 meses de contratação, com valor dispensado de R$ 1.800,00 nesses meses de serviço prestado. Nota-se que está suspensa as atividades da Câmara desde 17 de março (veja aqui). A exemplo da falta de atualização do site da Câmara Municipal, a últimas informações dos Projetos de Leis que foram atualizados na página "varzea.rn.leg.br/leis/legislacao-municipal" dentro do site foi no dia 02 junho de 2017 ás 14h37 .

Print site da Câmara Municipal.

Prefeitura contrata empresa, fornecedora de terceirizados, no valor de R$ 884.999,58

Prefeitura pretende gastar quase 1 milhão em mão de obra terceirizada.

A prefeitura municipal de Várzea, Rio Grande do Norte, contratou na modelo de licitação carona uma empresa para prestar os serviços de fornecimento de mão de obra no valor de R$ 884.999,58 (acesse aqui).

Diversos serviços estão relacionados a Adesão a Ata de Registro de Preços N°008/2019 referente ao PP 035/2018 do Município de Serra Caiada-RN, cujo objeto é registro de preços para contratação de Empresa para a Prestação de Serviços de Apoio Administrativo e de Atividades Auxiliares.

Veja a baixo a tabela com os preços e os cargos:

Print da publicação.

Várzea/RN recebeu recursos para o combate ao Coronavírus.

Repasse fundo a fundo para o combate ao Coronavírus totalizam R$ 16.717,61 em 2 (dois) meses.

Várzea/RN recebeu repasses federais extraordinários, entre os meses de Março e Abril para combater o novo Coronavírus. Com o surgimento dessa pandemia, medidas sanitárias e hospitalares devem ser tomadas pelas três esferas públicas. O repasse extra fundo a fundo está vinculado a ação do Ministérios da Saúde denominada de "Enfrentamento de Emergência em Saúde - Nacional (Crédito Extraordinário)".

A cidade de Várzea, assim como as demais, estão recebendo recursos extras para ajudar no combate ao Coronavírus. O Fundo Nacional da Saúde já repassou R$ 16.717,61 entre os meses de março e abril (até dia 21/04). A previsão é de que mais repasses serão confirmados a cada mês, de uso exclusivo ao combate ao COVID-19.

Veja a imagem abaixo:

Imagem reprodução FNS.

Prefeitura de Várzea/RN decreta “Situação de Emergência” por conta do Coronavírus

Imagem: Ilustração.

Prefeitura de Várzea/RN decreta “Situação de Emergência” (veja aqui) com caráter preventivo por conta da Pandemia do Coronavírus (COVID-19), publicado dia 03 de Abril de 2020. A publicação ainda autoriza a Secretaria de Saúde e de Administração a tomar medidas sem a necessidade de licitação.

No decreto foi definido a contratação de pessoal especializado ou não; a realização e execução de obras e serviços por empresa privada; a compra de gêneros alimentícios, remédios, vacinas, materiais de higiene, materiais de limpeza, materiais de esterilização, insumos hospitalares para higienização, EPI’s, equipamentos hospitalares, móveis, utensílios, materiais de construção, combustíveis e quaisquer outros produtos, coisas ou mercadorias para atendimento das necessidades essenciais e mais prementes; e a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto aos órgãos públicos.

O decreto que trata sobre a Emergência no município terá vigor de 30 (trinta) dias ou em seu prazo máximo de 180 (cento e oitenta).