É Lei (Lei Municipal 369/2011) - Programa "BOM DE BOLA"

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Lei Municipal nº 369, de 16 de março de 2011, que consiste na criação do Programa Bom de Bola, que trata na utilização do esporte como o meio para melhorar a qualidade de vida. Propiciando atividades físicas, lazer e interação social, bem como a prevenção contra as drogas.

O programa tem como características:

I - Propiciar por meio do esporte, notadamente pelo futebol, melhor qualidade de vida as crianças e aos adolescentes do município de Várzea/RN, objetivado a interação social e prevenção contra as drogas;

II - Oferecer momentos de lazer e entendimento aos participantes do programa;

III - Aperfeiçoar o desenvolvimento físico e intelectual dos participantes do programa por meio de incentivos a prática de atos que ensejam uma vida saudável;

Mais informações, acesse a legislação neste link.

Feira da Lua em Várzea promete movimentar a economia

Imagem: divulgação

O Movimento Político/Social, MOVIMENTO MOBILIZE, promove a 1ª FEIRA DA LUA em Várzea, RN. Segundo os organizadores, o intuito é desenvolver o conhecimento sobre o artesanato, a culinária e a cultura local do município de Várzea/RN, contando com as participação dos artesãos, comerciantes e produtores varzeanos.

Para a coordenação da feira, o evento denominado FEIRA DA LUA tem por objetivo promover as potencialidades locais, abrindo espaço para que os artesãos e comerciantes possam expor e vender os seus produtos, em ambiente de feira, organizado e pensado para tal, fazendo com que a renda local circule em nosso meio.

A data prevista para a primeira edição da  1ª feira será 11 de maio de 2019, no município de Várzea,RN.

Segundo a coordenação, é necessário contar com a colaboração e apoio à ideia dos artesãos, produtores e comerciantes, na intenção de passar todas as informações sobre o evento, tais como formato, atrações, local, forma de adesão, entre outros. Para isso, será expostos as informações iniciais sobre o formato do evento, no EVENTO DE APRESENTAÇÃO, que acontecerá no dia 30 de março de 2019, às 15 horas, no espaço de eventos do CESP. 

Para quaisquer dúvidas,  o interessado deverá entrar em contato com Mayara, no whatsaap (84) 99102-4525, ou no telefone (84) 98734-0565.

É Lei (Lei Municipal 350/2009) - Programa "Comida na Mesa"

Imagem: ilustração.

Lei municipal 350, de 23 de dezembro e 2009, que consiste na distribuição de cestas básicas às famílias cadastradas de baixa renda do Município de Várzea, RN, ficando na responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Para o recebimento do benefício o solicitante precisa esta enquadrada dentro dos seguintes critérios:

1 – Famílias carentes cadastradas junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, em situação de vulnerabilidade social.

2 – Serão consideradas famílias de baixa renda as famílias com renda per capita inferior ou igual a um salário mínimo.

3 – As famílias beneficiárias do Programa “COMIDA NA MESA”, deverão assegurar que seus filhos, dependentes de 07 a 16 anos, tenham frequência mínima de 90% das aulas do mês do benefício, sob pena de exclusão do programa.

Para maiores informações o cidadão poderá ter acesso a essa legislação nesse link.

Abertas as inscrições do cursinho gratuito para o IFRN em Várzea

Imagem: Divulgação

Estão abertas as inscrições para o cursinho gratuito PROIFRN, voltadas aos alunos(as) do município de Várzea/RN. O cursinho é direcionado aos alunos que irão participara da seleção do IFRN em outubro de 2019.

Dando nício no mes corrente, a primeira aula acontecerá no próximo sábado, dia 16/03/2019, ás 8:00, na Escola Estadual Dom Joaquim de Almeida de Almeida. O curso é promovido pelo Vice Prefeito de Várzea, Janiel, em parceria com o Cursinho Êxitos, com o apoio da Escola Estadual Dom Joaquim de Almeida de Almeida.

Vale ressaltar que no ano de 2018 o cursinho obteve êxito ao ingressar 5 (cinco) alunos no IFRN, todos de escola pública. 

Para se inscrever é bem simples. Basta acessar o link abaixo, e inserir os dados pessoais: http://bit.ly/PROIFRN2019.

Qualquer dúvida, entrar em contato no whatsapp: (84) 98822-2937.

Várzea gasta metade do que gasta Passagem e Jundiá com saúde

O levantamento do CFM (Conselho Federal de Medicina) levou em conta os gastos aplicados com recursos próprios no ano de 2017.

Fonte: elaborado pelo autor - base de dados CFM

Na comparativa dos dados, Várzea, R$ 270,08, gasta quase a metade do que gasta Passagem/RN, R$ 521,99, e Jundiá/RN, R$ 537,46, em Saúde por habitantes, ficando bem a abaixo da média geral de gasto com saúde dos municípios do RN, R$ 346,93.

O município de Várzea está gastando menos com saúde do que a média geral do RN, com relação aos municípios com população entre 5.000 e 10.000 habitantes, que é de R$ 346,93, sendo que essa média do RN fica a baixo do gasto com saúde no Brasil, R$ 449,30. O município que mais gasta com saúde no RN é o município de Guamaré, R$ 2.298,86, e o que menos gasta é Canguaretama, R$ 141,53.

O levantamento do Conselho Federal Medicina (CFM), considerou os valores aplicados pelos gestores municipais com recursos próprios em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), declaradas no Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), do Ministério da Saúde.

Veja todas as cidades, acesse aqui: https://goo.gl/dxZ5G6

Em média, cidades do porte de Várzea pagam R$2.500,00 a um Contador

Supersalário pago a Assessor Contábil (Contador) é superior a maioria das cidades do RN em cargo semelhante.

O site levantou dados referentes ao valor pago ao Cargo de Contador e funções similares, pelos municípios do porte de Várzea, 5 mil habitantes, conforme tabela anexada. Pode-se levantar que em média as cidades do mesmo porte de Várzea/RN pagam cerca de R$2.500,00 para o cargo de Contador ou função semelhante.

Veja a tabela abaixo:
 

Cidade

População

Valor Pago

José da Penha	5 957	R$2.600,00
Tenente Laurentino Cruz	5 883	R$2.219,74
Coronel Ezequiel	5 508	R$1.874,00
Várzea	5 485	R$7.500,00
Bento Fernandes	5 469	R$2.612,55
Japi	5 117	R$3.000,00

Nova Cruz, cidade polo da Região Agreste Potiguar, com a população de 37.395 (IBGE 2013), consta na Folha de Pagamento municipal no mês de agosto de 2018 o valor de R$ 1.500,00 para o cargo de contador. Veja a a imagem abaixo:

Reprodução: Portal da Transparência de Nova Cruz/RN

 

Em reunião secreta, vereadores aumentam salário de contador para R$ 7.500,00

Câmara Municipal de Várzea/RN.

Em uma sessão extraordinária secreta que ocorreu no dia 28/12, os vereadores aprovaram um aumento salarial para o cargo de Contador, que passou de R$ 4.500,00 para R$ 7.500,00. Um aumento que equivale cerca de 70% do salario atual.

Ate o momento o site apenas obteve comprovação verbal de alguns vereadores da reunião extraordinária que ocorreu dia 28/12 na Câmara Municipal e acesso ao ofício encaminhado aos vereadores, nela a pauta foi um Projeto de Lei 31/2018, enviado pelo Executivo Municipal, que tratava do aumento para o cargo de Contador.

Pelo que foi levantado, pelo site, não ocorreu a publicação na imprensa oficial, o Diário Oficial da FECAMRN, como prever o Regimento Interno da Câmara. Vale ressalvar que o ente público dá preferência pela publicidade dos seus atos, salvo motivos ao contrário.

A Publicidade é um dos princípios da Administração Pública e tem como finalidade mostrar que o Poder Público deve agir com a maior transparência possível, para que a população tenha o conhecimento de todas as suas atuações e decisões.

Vale salientar que a não publicidade dos atos da Câmara feriu o princípio da publicidade que consta na nossa Carta Magna (Constituição de 88), art. 37, assim como as normas que constam no Regimento Interno da Câmara Municipal, segue:

Parágrafo Quinto — A convocação extraordinária, sempre com prazo certo e para apreciação exclusivamente da matéria determinada, é concretizada pelo Presidente da Câmara com a fixação do Edital no Palácio Prefeito Severino Florêncio Sobrinho, sede da Câmara Municipal, ou com publicação de aviso na imprensa oficial local, sendo obrigatória a comunicação pessoal aos vereadores através de carta registrada.