MP notifica a Prefeitura para disponibilizar a Folha de Pagamentos dos funcionários públicos municipais.
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| Informação enviada pelo MP. |
Após diversos pedidos digitais (e-Sic - O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) e pedido presencial, Gabinete do Prefeito disponibiliza a Folha de Pagamento dos funcionários públicos do mês de Julho de 2018.
Recentemente o MP (Ministério Público) notificou o Prefeito de Várzea por não conceder o acesso a Folha de Pagamento, desrespeitando o princípio da publicidade (art. 37 da Constituição) que é garantido na Constituição, assim como a Lei de Acesso a Informação (LAI - regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas).
Notamos que apenas o mês de Julho de 2018 encontra-se disponível para acesso. Contudo, na folha, todos os funcionários são listados como Efetivos, isso é uma inverdade das informações.
Segue a lista dos Funcionários Públicos:
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